É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Fraternidade e Vida

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Transportadora indeniza por acidente

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Negligência de operadora de celular gera indenização

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TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização